DIREITOS HUMANOS

Está em curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.

Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.

Depois de 13 anos presa, a Prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi foi novamente encarcerada, com acusações ilegítimas impostas pela junta militar brutal da Birmânia. Diga para o Secretário Geral da ONU garantir a libertação dela e de todos os presos políticos do país:

Janeiro 2009 / Zenit, agência de notícias do Vaticano, disse alguns dias atrás que « a crise humanitária mais esquecida em nosso planeta é a do Congo ». De vez em quando, nos meios, assoma a tragédia, pois não há modo de a ocultar. Mas o que se diz dela é ainda irrisório e insultante, em comparação com a magnitude da barbárie e do genocídio.

Dezembro 2008 / Este é o tema que, em boa hora, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) propõe não só para os católicos, mas para toda a população brasileira. “A Paz é Fruto da Justiça” é o lema da mesma.

A questão dos direitos humanos no sentido moderno apareceu no século XVI com o protesto de missionários dominicanos e franciscanos contra a destruição das Índias perpetradas pelos conquistadores espanhóis e portugueses.

Dezembro 2008 / Passados 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é tempo não só de celebrar, mas também de fazer um balanço e refletir quanto a problemas e perspectivas para o futuro.
Não por acaso a Declaração é considerada um marco histórico na luta por justiça em todo o mundo.

Dezembro 2008 / Não há muitos motivos para se festejar, no próximo dia 10 de dezembro, o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Muito pelo contrario, os princípios promulgados pela Carta dos Direitos ainda continuam desrespeitados e longe de serem universalmente aceitos e atuados. Em sua última relação anual, que investigou 150 países, a Anistia Internacional aponta de maneira incisiva o estagio atual das diversas promessas.

Dezembro 2008 / Problemas nos sistemas judicial, prisional e de segurança pública, entre os quais violações sistemáticas dos direitos humanos, contribuíram para os níveis elevados e persistentes de violência criminal.

Dezembro 2008 / Celebramos este ano 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. Todavia seguimos buscando caminhos para que a comunidade humana respeite esses direitos tão essenciais para a sobrevivência da própria espécie.

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. Com estas palavras inicia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento mais importante das Nações Unidas, a ‘Carta Magna’ da humanidade.