Os bodes expiatórios
Alberes de Siqueira Cavalcanti - Educador
Fevereiro 2008
Uma das questões mais recorrentes atualmente diz respeito à discussão acerca dos direitos de crianças e adolescentes em nosso país. Há toda uma argumentação, ao meu ver equivocada, que desloca o problema central da violência urbana para o ato infracional praticado por adolescentes, culpabilizando assim os adolescentes pela situação de insegurança e ao mesmo tempo na esteira desse argumento buscando redescutir o Estatuto da Criança e do Adolescente no intuito de torná-lo mais “duro”, pois segundo os seus críticos essa lei não é para um país subdesenvolvido como o Brasil.
Parto de duas constatações presentes no contexto atual. A primeira diz respeito a uma tendência de supressão e desrespeito aos direitos conquistados. Assim, assistimos a classe trabalhadora perdendo direitos, estados suprimindo os direitos humanos. A segunda constatação diz respeito ao discurso da responsabilidade, hoje muito forte em nosso meio. Fala-se de responsabilidade social, responsabilidade dos governos, responsabilidade de cada cidadão.
Nesse contexto situo também as discussões em torno dos direitos e das responsabilidades da criança e do adolescente. Parece-me que existe uma tendência sócio-política de supressão dos direitos infanto-juvenis, sob a alegação de que com o Estatuto da Criança e do Adolescente esse segmento social passou a ter direitos demais. Do outro lado, a uma tendência de desresponsabilizar o Estado e a sociedade pela situação sócio-econômica da criança e do adolescente, e, em contrapartida responsabilizar a criança, o adolescente e sua família pela violência existente em nossa sociedade.
É necessário então, fazermos um sério questionamento sobre esse imaginário social em torno da criança e do adolescente. Tomemos como princípio o que estabelece o ECA:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (Art. 4º do ECA).
Dois aspectos chamam a atenção nesse artigo com relação ao tema do artigo. Primeiramente com relação aos direitos de crianças e adolescentes. São direitos demais? Que direitos são esses assegurados pelo ECA? Ora, o texto legal deixa bastante claro que são direitos “referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ou seja, os direitos básicos, fundamentais para que qualquer ser humano possa viver com dignidade. Portanto, cai por terra o argumento falacioso de que o ECA dá direitos demais para crianças e adolescentes. Parece-me que o que ocorre é justamente o contrário, a população infanto-juvenil tem efetivamente pouquíssimos direitos garantidos, basta darmos uma olhada nas estatísticas oficiais sobre saúde, educação, moradia, etc.
O segundo aspecto do texto do ECA que chamo à atenção, diz respeito à responsabilidade. Nesse item, o ECA também não deixa dúvida: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, a efetivação dos direitos”. Ou seja, há uma responsabilidade nossa enquanto Estado, sociedade ou família de garantir os direitos de crianças e adolescentes. Pergunta-se: Isso é feito? Sob quais condições crianças e adolescentes têm os seus direitos assegurados? Portanto, também devemos questionar aquela idéia de que crianças e adolescentes devem responder sozinhos pelas maselas sociais, enquanto o Estado, a sociedade e a família lavam as mãos. Ora, nenhuma criança e adolescente nasce e vive nas nuvens. Elas nascem e vivem, se deixarem, em famílias concretas, sociedades concretas e num Estado concreto. Sob que condições elas nascem e vivem nessas famílias concretas, sociedades concretas e Estado concreto? É algo que devemos nos questionar!
E as crianças e adolescentes não têm responsabilidade nenhuma? É claro que têm, mas nas devidas proporções da sua condição de pessoas tuteladas e em processo de desenvolvimento. Diria por exemplo, que a criança e o adolescente têm direito à educação. Mas para esse direito à educação ser efetivamente garantido o Estado, poder público, deve inicialmente assegurar-lhes escolas públicas, gratuitas e com ensino de qualidade; os profissionais da educação deveriam ter boas condições de trabalho e o compromisso exclusivo com a educação, sabendo que não estão prestando um favor, mas cumprindo um dever; a família deveria priorizar a educação dos filhos, matriculando-os e acompanhando o seu desempenho escolar; e a criança e o adolescente deveria freqüentar a escola e estudar pra valer, cumprindo com as suas responsabilidades de estudante. Mas isso é uma utopia!? Não! São direitos legalmente instituídos, frutos de lutas históricas da classe trabalhadora, mas desrespeitados pelo Estado neoliberal. Portanto, por esse exemplo, verificamos que a responsabilidade da criança e do adolescente está lá na ponta de um processo. Se as condições anteriores desse processo não forem asseguradas, fica difícil lá na ponta reclamar pela responsabilidade da criança e do adolescente.
A questão não é querer modificar o texto da lei para torná-la mais “dura” para os adolescentes infratores. A questão é cumprir o que já está estabelecido na lei no que se refere aos serviços públicos de educação, saúde, moradia, meio ambiente, segurança, profissionalização... São os adolescentes e jovens das camadas populares que estão sendo exterminados de uma forma ou de outra, ou pela violência urbana ou pela total ausência de políticas públicas que lhes possibilitem vislumbrar um presente e um futuro mais dignos. A questão não é legal, é social. A questão não é policial, é política. Crianças e adolescentes estão sendo usados de toda forma, como bodes expiatórios, sacrificados para salvar um sistema sócio-econômico falido que cria suas vítimas, depois lava as mãos e propõem-lhes o sacrifício, permanecendo “puro”, como se não tivesse nada a ver com a tragédia.
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Alberes de Siqueira Cavalcanti: Educador do Centro de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, formado em Filosofia e Teologia, especialista em Comunicação e mestre em Educação.
